Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração

Falta de sinalização em via gera indenização a motorista

O município de Natal foi condenado ao pagamento de danos materiais, para a proprietária de um

TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos

O caso julgado tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.

fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.

Responsabilidade pelo pagamento dos Haveres

Artigo escrito pelo advogado Fernando Corrêa da Silva Filho.

TCB terá de pagar equiparação salarial por falta de quadro de carreira válido

quadro de carreira válido que permita o pagamento diferenciado entre os empregados.

Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por absoluta falta de provas, o pagamento

Rescisão indireta. Falta grave do empregador configurada.

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador.

Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão

parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Mandado de segurança. Transporte irregular de passageiros. Apreensão do veículo. Impossibilidade de condicionar a liberação do veículo ao pagamento de multa.

A liberação de veículo, retido como punição pela falta de autorização de viagem, não pode ficar condicionada ao pagamento de multa.

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

Trancamento da ação penal ante a falta de justa causa - Inviabilidade - Art. 64 do CPP

Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio

em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.

Falta de interesse e legitimidade leva Pirelli a ter recurso rejeitado

pretendeu se livrar de condenação ao pagamento de verbas relativas a intervalo intrajornada reclamadas por um empregado.

STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

Falta de citação permite que execução iniciada sob regime anterior prossiga com base na lei nova

A multa de 10% por atraso de pagamento determinado judicialmente, prevista no artigo 475-J do

Nossa Caixa: OAB lamenta falta de acordo com SP sobre precatórios

pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões.